CNJ pune cinco magistrados do TJBA e determina encaminhamento para ação de perda de cargo

O CNJ decidiu, por unanimidade, aplicar pena de disponibilidade a cinco magistrados do TJ/BA investigados na Operação Faroeste, com proposta de perda dos cargos. O colegiado reconheceu infrações disciplinares relacionadas a disputas fundiárias, favorecimento de grupos, interferência na atividade judicial e movimentações financeiras incompatíveis com os deveres da magistratura.

Foram punidos os desembargadores José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago e os juízes Marivalda Almeida Moutinho e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. As imputações contra o juiz Márcio Reinaldo Miranda Braga foram julgadas improcedentes, enquanto a punibilidade do desembargador Gesivaldo Nascimento Britto foi extinta após sua morte.

A decisão prevê que a AGU ajuíze ação de perda do cargo no STF. A medida definitiva depende de decisão judicial, enquanto a disponibilidade implica afastamento das funções. O relator, conselheiro Rodrigo Badaró, destacou que o PAD analisou condutas funcionais dos magistrados, sem decidir sobre a titularidade das terras envolvidas nas disputas.

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